Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 15:26

Permanência de Adams na AGU embola Supremo

Aposta geral no Planalto é que, na ausência de Lula, quem exercerá maior influência sobre Dilma na sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 16:21

Sabará: júri realizado sem o réu

Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:39

Construtora pagará R$ 50 mil a empregado que desenvolveu hérnia por excesso de esforço físico

O empregado passou por duas cirurgias durante o período que trabalhou na empresa e foi demitido sem justa causa.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 17:56

Domada Megera, mas nem tanto

Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a trajetória da emancipação da mulher na formação social da família. E, também, aponta que ainda precisamos superar muitos preconceitos para galgar a concreta isonomia de tratamento entre os gêneros na família e na sociedade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.
Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00

Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2024 - 10:40

Poderes acertam mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento

As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024
Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:11

DPU pede que STF mantenha suspensão de despejos na pandemia

Defensoria quer ampliação de medida por mais seis meses.
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:58

Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais

O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:32

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

A denominação de "Supremo Tribunal Federal" fora adotada pela Constituição Provisória publicada com o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente, era composto de quinze juízes nomeados pelo Presidente da República mediante posterior aprovação do Senado. Foi após a Revolução de 1930 que o Governo Provisório decidiu, pelo Decreto 19.656/1931 reduziu o número para onze ministros. No período do regime militar, o AI- 2/65, aumentou o número de Ministros para dezesseis, acréscimo mantido pela Constituição de 1967. Posteriormente, o AI-6/69, restabeleceu o número de onze Ministros, acarretando o não-preenchimento das vagas que ocorreram até atendida essa determinação. Com base no AI-5/68, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três Ministros. Com a restauração da democracia, a Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103 do texto constitucional vigente. Entre os rejeitados consta Barata Ribeiro foi uma das figuras mais influentes do país. Ele era médico-cirurgião e lecionava na Faculdade de Medicina do Rio. Foi expoente dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia e, mais tarde, prefeito do Distrito Federal (o status do Rio após a queda de Dom Pedro II). Apesar de todas as credenciais citadas, os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia ficar no STF. Motivo: ele não tinha formação jurídica
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:16

Democratas versus populistas

A complexidade do ente estatal na Idade Contemporânea nos traz a democracia se digladiando com o populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e redimensionar a proteção dos direitos fundamentais e do bem comum.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Abril de 2025 - 12:09

É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA APÓS A APOSENTADORIA?

O artigo analisa o abono de permanência para servidores públicos, destacando os requisitos para sua concessão, o entendimento do STF e a prescrição quinquenal para recebimento retroativo
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:39

STF define que segurado não pode escolher cálculo mais benéfico para benefício da Previdência

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 10:41

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2023 - 12:14

Fundo contra crise e as inconstitucionalidades da criação de novas "espécies tributárias"

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 12:33

STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 10:26

Supremo Tribunal Federal decide hoje sobre validade de delação negociada pela Polícia Federal

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 17:18

Ex-ministro José Dirceu recorre de decisão que negou a ele perdão de pena no mensalão

Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 15:43

STF deve decidir sobre doações no 2º semestre

No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 10:11

Tratamento social condizente com identidade sexual é tema com repercussão geral

Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 2934

Aposta geral no Planalto é que, na ausência de Lula, quem exercerá maior influência sobre Dilma na sucessão do Supremo será o novo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci

Sete dos 10 processos da segunda sessão estão incluídos na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2009, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

O empregado passou por duas cirurgias durante o período que trabalhou na empresa e foi demitido sem justa causa.

Leilão indevido de jóias.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões sobre os Recursos de Apelação e Agravo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões no Orçamento de 2024

Defensoria quer ampliação de medida por mais seis meses.

O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.

A complexidade do ente estatal na Idade Contemporânea nos traz a democracia se digladiando com o populismo. E, as crises sanitárias e econômicas só vêm enfatizar a necessidade se rever e redimensionar a proteção dos direitos fundamentais e do bem comum.

O artigo analisa o abono de permanência para servidores públicos, destacando os requisitos para sua concessão, o entendimento do STF e a prescrição quinquenal para recebimento retroativo

Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

Por Eduardo Bonates.

Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.

Julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado, e o placar está em 6 a 1 a favor das delações negociadas pelas polícias, mas com divergências.

Ministro do STF rejeitou indulto para aguardar decisão sobre a Lava Jato. Petista diz não ter sido condenado na Lava Jato e portanto não é culpado.

No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade

Segundo o relator, a questão jurídica em discussão é saber se a abordagem do transexual configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos de personalidade, e portanto, indenizável a título de danos morais

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